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Saiba tudo sobre as novas regras do plano de saúde para empresas

Aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em dezembro de 2018, as novas regras para os usuários de plano de saúde para empresas estão em vigor desde junho deste ano.

De acordo com o órgão governamental, as novas normas vão afetar, principalmente, pessoas que perderam o emprego, aposentados e usuários de planos com até 30 vidas.

Estima-se que 70% dos planos de saúde no Brasil são empresariais e este contingente de pessoas será o principal beneficiado com as novas regras.

Veja quais são as principais mudanças no plano de saúde para empresas

A principal novidade com a nova regulamentação é que os clientes de convênios coletivos empresariais poderão migrar para outros planos, sem cumprir os prazos previstos pela nova operadora, a chamada carência.

Antes, isso só era possível para beneficiários de planos individuais, familiares e coletivos por adesão.

Outra alteração foi na conhecida “janela de portabilidade”, período específico para fazer a migração de plano. Este tempo não existe mais. Anteriormente, a troca de plano só poderia ser feita nos quatro meses contados a partir do aniversário do contrato.

Agora, não há mais este prazo, desde que cumprido o tempo mínimo de permanência no plano.

O formato para pedir a troca de plano de saúde para empresas também foi alterado. O relatório de compatibilidade de operadora, que antes era impresso, agora pode ser enviado por meio eletrônico, por meio do Guia ANS de Planos de Saúde.

Outras mudanças foram feitas para benefícios dos usuários

A compatibilidade de cobertura entre o plano de origem e o plano de destino deixou de ser exigida.

Assim, o usuário de um plano de saúde para empresas pode migrar para um plano individual sem cumprir carência, desde que tenha a mesma faixa de preço e respeite o prazo mínimo de permanência, que é de dois anos no plano.

A única restrição vigente é que o preço do novo plano seja igual ou menor ao do plano de origem.

Beneficiários de contratos coletivos rescindidos não podiam fazer a portabilidade de carência. Agora, terão 60 dias a partir da rescisão do contrato para realizar a portabilidade.

Para as coberturas novas, será necessário cumprir carência. Mas o prazo é limitado a 300 dias para parto e a 180 dias para as demais coberturas que não estão previstas.

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